Glossário é uma espécie de dicionário contendo uma breve explicação sobre termos e palavras técnicas que não são do conhecimento de todos. Nessa aba estão todas as palavras e expressões utilizadas no âmbito do Observatório do Trabalho de Minas Gerais, de forma a facilitar o entendimento do usuário.
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Empreendimento Econômico Solidário – EES que participam ou desenvolvem ações que promovem ou contribuem para a realização de atividades que visam a melhoria da comunidade.
Área geográfica onde o Empreendimento Econômico Solidário – EES desenvolve sua atividade econômica.
Área de atividade econômica da cooperativa e Empreendimento Econômico Solidário – EES beneficiada por gestões municipais em projetos de apoio à comercialização de negócios.
Situada na área externa ao perímetro das cidades e demais áreas urbanas (linha divisória dos espaços juridicamente distintos de um distrito).
Empreendimento Econômico Solidário – EES registrado enquanto associação.
Diz respeito ao quadro de sócios que compõem o Empreendimento Econômico Solidário.
Identificação de atividade econômica específica da economia solidária. A CNAE da economia solidária não é compatível com a Classificação de Atividades Econômicas (CNAE) do IBGE.
Ocorre quando outros sócios participantes do Empreendimento Econômico Solidário – EES assumem solidariamente o compromisso de devolução dos recursos tomados ou emprestados.
Participantes das organizações exercitam as práticas participativas de autogestão dos processos de trabalho, das definições estratégicas e cotidianas dos empreendimentos, da direção e coordenação das ações nos seus diversos graus e interesses, etc. Os apoios externos, de assistência técnica e gerencial, de capacitação e assessoria, não devem substituir nem impedir o protagonismo dos verdadeiros sujeitos da ação.
Trabalhador segurado que recebeu pelo menos uma parcela do seguro-desemprego.
Caboclos Definição mais ampla que a etnia cabocla (Questão 20), baseada em atributos econômicos, políticos e culturais, referindo-se a pequenos produtores familiares que vivem da exploração dos recursos da floresta.
Corresponde aos vínculos empregatícios do setor público ou privado regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
Identifica os grupos sociais predominantes que deram origem ao Empreendimento Econômico Solidário – EES ou que permitem caracterizá-lo.
A CNAE é a classificação oficialmente adotada pelo Sistema Estatístico Nacional na produção de estatísticas por tipo de atividade econômica, e pela Administração Pública, na identificação da atividade econômica em cadastros e registros de pessoa jurídica. A CNAE 2.0 foi adotada a partir de 2007.
Específica para a Economia Solidária e detalha algumas das suas atividades, por serem muito frequentes, mas não incluídas na CNAE, como Catador de material reciclável ou Artesanato com material reciclável.
Trabalhadores que conseguiram uma colocação no mercado de trabalho formal por intermédio do Sine, ou seja, é o resultado positivo do processo de intermediação de mão de obra executado.
Territórios comunitários de preservação e culto das religiões de matriz africanas e afro-brasileiras, tais como o candomblé e a umbanda.
Grupos étnico-raciais com ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. Ocupam geralmente terras de antigos quilombos, nos quais escravos se refugiaram e passaram a viver. Tais comunidades possuem direito de propriedade de suas terras, consagrado desde a Constituição Federal de 1988 (Decreto nº 4.887/03).
Grupos culturalmente diferenciados que se reconhecem como tais e possuem formas próprias de organização social. Ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.
Identifica se o empreendimento é exerce suas atividades econômicas em condição de formalidade ou informalidade considerando Empreendimento Econômico Solidário – EES formal aquele que possui CNPJ e informal aquele sem CNPJ.
Empreendimento Econômico Solidário – EES registrados como Cooperativa.
São as pessoas que se encontram em uma das seguintes situações: desemprego aberto, desemprego oculto pelo trabalho precário ou desemprego oculto pelo desalento e outros.
Dimensão Econômica em Economia Solidária Uma das bases de motivação da agregação de esforços e recursos pessoais e de outras organizações para produção, beneficiamento, crédito, comercialização e consumo. Envolve o conjunto de elementos de viabilidade econômica, permeados por critérios de eficácia e efetividade, ao lado dos aspectos culturais, ambientais e sociais.
Compreende-se por economia solidária o conjunto de atividades econômicas de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito, organizadas sob a forma de autogestão.
Nível da educação escolar brasileira que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
Associações, cooperativas, empresas autogestionárias, grupos de produção, clubes de trocas etc.), cujos participantes são trabalhadores dos meios urbano e rural que exercem a autogestão das atividades e da alocação dos seus resultados.
Pessoa física prestando serviços para um empregador seja pessoa física ou jurídica, cumprindo uma determinada jornada de trabalho e recebendo em contrapartida uma remuneração em dinheiro, mercadoria, produtos ou alguma espécie de benefício.
Empresário ou microempresário, rural ou urbano, individual ou em sociedade, desenvolvendo atividades econômicas nas quais admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.
Todos os trabalhadores selecionados, de acordo com o perfil das vagas existentes no mercado de trabalho, oriundos das inscrições realizadas pelo Sine e que são encaminhados ao mercado de trabalho formal.
São aquelas organizações que desenvolvem ações nas várias modalidades de apoio direto junto aos empreendimentos econômicos solidários, tais como: capacitação, assessoria, incubação, assistência técnica e organizativa e acompanhamento.
O levantamento da RAIS é feito em nível de estabelecimento, considerando-se como tal as unidades de cada empresa separadas espacialmente, ou seja, com endereços distintos.
Atividades exercidas por pequenos produtores rurais e comunidades conhecidas como tradicionais, cujo modo de vida encontra-se em grande parte associado ao uso e manejo dos recursos naturais típicos de ecossistemas que incluem matas, mangues, restingas e zonas costeiras.
Identifica a situação jurídica do Empreendimento Econômico Solidário – EES, se está registrado e qual o tipo de registro.
Garantias reais são bens ou patrimônio que poderão ser tomados caso não ocorra a devolução do empréstimo.
Coletivos e/ou grupos que atuam de acordo com as características dos Empreendimento Econômico Solidário – EES para o SIES, mas que não possuem registro legal.
Todos os trabalhadores que se cadastram no Sine a procura de uma colocação no mercado de trabalho.
É o ato de realizar cruzamento da necessidade de preenchimento de um posto de trabalho com a de um trabalhador que procura por uma colocação no mercado de trabalho.
Forma pela qual o Empreendimento Econômico Solidário – EES requer garantias para devolução dos recursos emprestados.
Atividade econômica desempenhada em emprego ou outras situações de trabalho, dotada de características próprias que a diferenciam de outras atividades. Pode ser considerada como sinônimo do trabalho exercido ou da profissão da pessoa.
Ano declarado pelo Empreendimento Econômico Solidário – EES de início de suas atividades econômicas.
Tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão-de-obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcação, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação são as proximidades da costa marítima, rios e lagos.
Trabalho exercido individualmente ou com auxiliares não remunerados.
É composta pelas pessoas de 10 a 65 anos de idade que foram classificadas como ocupadas ou desocupadas na semana de referência da pesquisa.
Compreende as populações economicamente ativa e a não economicamente ativa.
Pessoas de 10 anos ou mais não classificadas como ocupadas ou desocupadas na semana da pesquisa.
Consideram a si mesmos como tais, dizendo-se pertencentes a algum povo indígena e expressando o desejo de manter seus territórios ancestrais e sua identidade étnica.
Total dos bens e serviços produzidos pelas unidades produtoras residentes destinados ao consumo final sendo, portanto, equivalente à soma dos valores adicionados pelas diversas atividades econômicas acrescida dos impostos, líquidos de subsídios, sobre produtos.
Pode ser parceiro, meeiro, agregado, posseiro ou arrendatário.
Trabalhador que, ao ser dispensado sem justa causa, preenche o formulário próprio “Requerimento do Seguro-Desemprego” para solicitação do benefício.
População tradicional que reside nas proximidades dos rios e tem na pesca artesanal sua principal atividade de subsistência, além de pequenos roçados para consumo próprio. Podem praticar também atividades extrativistas.
Trabalhador que requereu o benefício e comprovou ter direito, habilitando-se a recebê-lo.
Benefício concedido ao trabalhador com contrato suspenso, em conformidade com o disposto em convenção ou acordo coletivo, devidamente matriculado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.
Auxílio temporário concedido ao empregado doméstico desempregado, inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, que tenha sido dispensado sem justa causa.
Auxílio temporário concedido ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga a de escravo.
Assistência financeira temporária concedida ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, que teve suas atividades paralisadas no período de defeso.
Benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art. 7° dos Direitos Sociais da Constituição Federal e que tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente.
Constituído pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto Administradoras de Consórcios, agrupadas ou não em conglomerados.
Empreendimentos Econômicos Solidários registrados como sociedade mercantil, tais como Sociedade mercantil por Quotas de Responsabilidade Limitada; a Sociedade Mercantil em Nome coletivo; a Sociedade Mercantil de Capital e Indústria, etc.
O caráter de solidariedade nos empreendimentos é expresso em diferentes dimensões: na justa distribuição dos resultados alcançados; nas oportunidades que levam ao desenvolvimento de capacidades e da melhoria das condições de vida dos participantes; no compromisso com um meio ambiente saudável; nas relações que se estabelecem com a comunidade local; na participação ativa nos processos de desenvolvimento sustentável de base territorial, regional e nacional; nas relações com os outros movimentos sociais e populares de caráter emancipatório; na preocupação com o bem estar dos trabalhadores e consumidores; e no respeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Tempo transcorrido entre a data de admissão e a data de demissão do último emprego.
Inclui produção familiar, rural e urbana.
Plantação, criação de animais, pesca, extrativismo, construção para uso próprio.
Considera no mínimo com uma hora semanal de trabalho.
O conjunto composto pela família e agregados denominados, em seu conjunto, como “agricultores familiares”, que exploram uma combinação de fatores de produção com a finalidade de atender à demanda interna por alimentos e outros bens que contribuem para o abastecimento da sociedade brasileira e na geração de divisas.
Valor que as atividades econômicas (agrícola, industrial, serviços e Administração pública) agregam aos bens e serviços consumidos em suas etapas produtivas. É a contribuição ao produto interno bruto pelas diversas atividades econômicas, obtida pela diferença entre o valor de produção e o consumo intermediário absorvido por essas atividades.
Entende-se por vínculos empregatícios as relações de emprego, estabelecidas sempre que ocorre trabalho remunerado. O número de empregos em determinado período de referência corresponde ao total de vínculos empregatícios efetivados. O número de empregos difere do número de pessoas empregadas, uma vez que o indivíduo pode estar acumulando, na data de referência, mais de um emprego.
