O que é?
As bases de dados utilizadas para a produção de indicadores no Sistema de Informações Geográficas do Observatório do Trabalho representam o esforço de constituir um sistema que relacione um conjunto bastante amplo de informações sobre mercado de trabalho, economia, demográficos e sociais às realidades territoriais do estado de Minas Gerais. O conhecimento dessas bases, com um aprofundamento analítico sobre suas condições de consistência estatística, além de suas potencialidades de uso, permite a produção de conhecimento a partir da elaboração de indicadores oriundos dessas bases de dados.
A seguir serão apresentadas as informações sobre as bases de dados utilizadas na elaboração desses indicadores:
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foi criado como registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Trata-se de um registro administrativo, sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, de fluxo de empregados e desempregados em relação ao setor formal (excluindo servidores públicos estatutários e militares).
A partir de janeiro de 2020, o uso do Sistema do CAGED foi substituído pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para o envio das informações por parte das empresas, conforme estabelecido pela Portaria SEPRT no 1.127, de 14/10/2019. Dada a mudança metodológica, passou-se a utilizar o termo “Novo CAGED” para fazer referência aos dados do CAGED de janeiro de 2020 em diante.
Periodicidade: Divulgação mensal (sujeito a ajustes ao longo do tempo).
Abrangência: Nacional.
Desagregação geográfica: Brasil, Regiões, Unidades Federativas, Mesorregiões, Microrregiões e Municípios.
Link de Acesso: http://pdet.mte.gov.br/o-que-e-novo-caged
Relação Anual de Informações Sociais (Rais)
A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) é um registro administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego, criado em 1975, pelo Decreto no 76.900/75. Apresenta informações sobre todos os estabelecimentos formais e vínculos celetistas e estatutários no Brasil (inclusive servidores públicos estatutários e militares).
Constitui um importante instrumento para o cumprimento das normas legais, como também é de fundamental importância para o acompanhamento e a caracterização do mercado de trabalho formal brasileiro. Também como o Caged, a obrigatoriedade de declaração da Rais por parte das empresas passou a ser feita através do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), a partir do ano base 2019.
Periodicidade: Anual (com defasagem de aproximadamente 6 meses).
Abrangência: Nacional.
Desagregação geográfica: Brasil, Regiões, Unidades Federativas, Mesorregiões, Microrregiões e Municípios.
Link de Acesso: http://www.rais.gov.br/sitio/sobre.jsf
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral (Pnad Contínua)
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral (Pnad Contínua) é uma pesquisa amostral do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que visa acompanhar as flutuações e a evolução da força de trabalho, e outras informações necessárias para o estudo do desenvolvimento socioeconômico do país.
Na Pnad Contínua Trimestral os domicílios selecionados para a amostra são pesquisados uma vez a cada trimestre, durante cinco trimestres sucessivos e, depois, são retirados da amostra.
Periodicidade: Trimestral.
Abrangência: Nacional.
Desagregação geográfica: Brasil, Regiões, Unidades Federativas, Regiões Metropolitanas e Capitais.
Link de Acesso: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/multidominio/condicoes-de-vida-desigualdade-e-pobreza/17270-pnad-continua.html
Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
O Cadastro Único para Programas Sociais (Cadastro Único ou simplesmente CadÚnico), criado em 2001, reúne um rico conjunto de informações sobre famílias brasileiras de baixa renda.
Com uma contribuição indiscutível para o aumento da racionalização dos programas sociais do governo federal a partir de meados dos anos 2000, a base de dados do cadastro ainda possui cobertura censitária da população de baixa renda, sendo um instrumento importante para a formulação e implementação de políticas públicas, assim como para realização de estudos e pesquisas.
A gestão do cadastro acontece no âmbito do governo federal e sua operacionalização se dá por meio da Caixa Econômica Federal. O cadastro das famílias e a atualização cadastral competem aos municípios.
Periodicidade: Mensal.
Abrangência: Nacional.
Desagregação geográfica: Brasil, Regiões, Unidades Federativas e Municípios.
Link de Acesso: https://ces.ibge.gov.br/base-de-dados/metadados/mds/cadastro-unico-dos-programas-sociais-cadunico.html
